Enfrentamento ao genocídio da juventude negra / Plataforma Política

Enfrentamento ao genocídio da juventude negra

O Brasil está diante de uma matança generalizada da sua população jovem, notadamente os rapazes negros, que são as principais vítimas da violência letal. Em 2016, segundo apontam os dados do Atlas da Violência 2018, houve um aumento de 7,4% em relação a 2015 no número de jovens mortos de forma violenta. Já no período de dez anos, entre 2006 e 2016, o aumento registrado foi de 23,3%. O número de mortes violentas é também um retrato da desigualdade racial no país, onde 71,5% das pessoas assassinadas são negras ou pardas, com baixa escolaridade e não possuem o ensino fundamental concluído.

O que se assiste é um aumento assustador das mortes violentas no país. Das 61.283 mortes violentas ocorridas em 2016 no Brasil, a maioria das vítimas são homens (92%), negros (74,5%) e jovens (53% entre 15 e 29 anos). As mortes violentas no país subiram 10,2% entre 2005 e 2015. Mas, entre pessoas de 15 a 29 anos, a alta foi de 17,2%.

A violência letal intencional no Brasil cresce contra negros (pretos e pardos) e regride contra não negros (brancos, amarelos e indígenas), a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8%. No mesmo período, a taxa entre a população negra saltou 23,1% e foi a maior registrada desde 2006. Esse quadro é ainda mais aterrador para a juventude negra: 77% dos jovens assassinados no Brasil são negros. A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. São 63 mortes por dia, que totalizam 23 mil vidas negras perdidas pela violência letal por ano.

Os homicídios são reflexo da sobreposição de vulnerabilidades às quais esta população negra está sujeita e o quanto a violência  atravessa esses corpos de maneira generalizada. Apesar de alguns avanços conquistados, como a Lei Maria da Penha, o número de homicídios de mulheres negras – que inclui as pretas e pardas – segue aumentando com destaque para os feminicídios. Segundo o Atlas da Violência (2018) as mulheres negras, pobres e que têm entre 18 e 30 anos são a maioria das vítimas de crimes contra a mulher. Em 10 anos o assassinato de mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto a taxa de homicídio de mulheres não negras diminuiu 8%; a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras.

Esse cenário é tão alarmante que ativistas e especialistas têm denominado o fenômeno de genocídio da juventude negra.  O extermínio generalizado ou genocídio dos jovens negros é reflexo do racismo estrutural e institucional, que coloca em xeque ideais de solidariedade e igualdade, e impacta o tipo de sociedade que estamos construindo para as próximas gerações.

Ainda que muitas pessoas acreditem que o racismo – prática discriminatória que visa colocar grupos e/ou indivíduos em posições de desigualdade, em virtude de aspectos físicos, como a cor da pele – se manifeste individualmente, operando apenas nas relações interpessoais, a história demonstra que essa não é uma questão restrita ao âmbito individual. Historicamente o povo negro vivência condições de vida muito inferiores aos de pessoas brancas. Mesmo quando comparadas/os à parcela da população branca e pobre, em geral, es/as/os negres/as/os e pobres se encontram em situação muito pior. Isso pode ser facilmente ilustrado por indicadores sociais, como os que apontam que 76% da população mais pobre é negra; 79,4% de pessoas analfabetas são negras; 62% das crianças que estão fora da escola são negras; em média a renda de negros é 40% menor que a de brancos ( IPEA 2012).

O problema da desigualdade social no Brasil não diz respeito apenas a questões socioeconômicas, mas passam fundamentalmente por dimensões socioculturais e étnico-raciais. Para enfrentar esse problema – que tem como consequência o extermínio de uma parcela da população (a de negras/os) – é preciso assumir que somos uma sociedade racista e, ainda, que o racismo é praticado pelo próprio Estado. As alarmantes taxas de mortalidade da juventude negra são resultado de uma série de outras violências sofridas por esse segmento, provocadas principalmente pelo Estado, que não é capaz de oferecer acesso igualitário, entre negras/os e brancas/os, às políticas sociais e aos serviços públicos. Estratégias e políticas de segurança e proteção da cidadania, por exemplo, incidem de forma diferenciada nas populações branca e negra. Toda essa omissão contribui, ainda, para a naturalização e a banalização dessas violações, por parte de variados setores da sociedade, resultando na culpabilização das vítimas.

É preciso atentar para a participação dos agentes dos sistemas de justiça e de segurança pública nesse contexto. Pesquisas mostram que são os jovens negros, especialmente os moradores das periferias, as principais vítimas de violência policial no país: de cada 10 mortos pela polícia, sete são negros; são eles também que compõem grande parcela da população carcerária (38% tem de 18 a 29 anos e 60% são negros). O racismo no Brasil é estrutural e estende-se para as práticas dos agentes das instituições públicas. Talvez as instituições policiais sejam o agente estatal mais perverso na prática do racismo institucional: a polícia elegeu o jovem negro como o suspeito principal, atribuindo-lhe o estereótipo de inimigo padrão da sociedade. Nas vilas, favelas e bairros periféricos é comum ouvir depoimentos de jovens negros que desde criança foram agredidos dentro de suas comunidades com tapas e empurrões de policiais em serviço.

Frente a esse contexto, em termos normativos, a própria Constituição Federal de 1988 traz alguns preceitos antidiscriminatórios, entre os quais pode-se destacar o reconhecimento de que o Brasil seja um país de pluralidade étnico-racial; o respeito ao princípio da isonomia e da não discriminação; e o que tornou o crime de racismo inafiançável e imprescritível.

O Racismo é um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa ou grupo específico e está previsto em lei específica (Lei 7.716/1989). É inafiançável, imprescritível e a pena varia de um a três anos de reclusão. O crime de Injúria Racial, especificado no artigo 140 do Código Penal, terceiro parágrafo, refere-se a ofender uma ou mais vítimas, por meio de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. É também um crime inafiançável e prescreve em oito anos, a partir do momento da injúria. A pena de reclusão é de um a três anos, mais multa.

Foram criadas, a partir de 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que é baseada, inclusive, em acordos e documentos internacionais. Mais recentemente houve uma ampliação das políticas afirmativas, fruto da adoção de cotas para pessoas negras em algumas universidades públicas e de medidas como a Lei nº 12.711, sancionada em 2012. Em resposta a pressões da sociedade, foi criado o Plano Juventude Viva, com o objetivo de reduzir a mortalidade de jovens, especialmente jovens negros, por meio do incremento de ações e políticas sociais específicas. No entanto, todas essas ações têm se mostrado limitadas e insuficientes para fazer frente à gravidade do que está se passando em todo o país. Além disso tais políticas deixaram de existir no governo de Michel Temer, representando um grave retrocesso.

A cruel realidade é que desde 2015 o Brasil vem reduzindo os investimentos em políticas de direitos humanos. O total de recursos federais destinado a políticas para mulheres, igualdade racial, LGBTs e direitos humanos caiu 35% em 2016 em relação ao ano anterior. Como uma das consequências da queda, em 2016 não foi firmado nenhum convênio novo voltado a esses segmentos. É preciso avançar com urgência e conter as mortes de jovens. Também é necessário responsabilizar o Estado brasileiro nas cortes internacionais, a fim de definir formas de reparação e compromissos a serem assumidos pelo país para acabar com o genocídio. Por essa razão é tão importante que o tema ganhe cada vez mais destaque não apenas nas agendas governamentais, mas também nos diversos espaços de debate da sociedade civil nos planos nacional e internacional.

Proposições

  • Reconhecer o fenômeno do genocídio da juventude negra como um problema de Estado e determinar o seu enfrentamento como uma das prioridades da gestão pública, em âmbitos municipal, estadual e federal, a fim de se ampliar e efetivar o grau de eficiência e eficácia das políticas públicas;
  • Dar visibilidade à situação de vulnerabilidade a que está submetida a juventude negra nas agendas dos diversos segmentos sociais;
  • Ampliar espaços de reflexão sobre a violência letal contra a juventude negra;
  • Realizar amplamente audiências públicas que tratem da temática nas diversas cidades brasileiras;
  • Implementar e fortalecer o Programa Juventude Viva, inclusive com ampliação de infraestrutura, equipe e orçamento;
  • Aumentar a porcentagem de cotas e políticas afirmativas para o ingresso e permanência de pessoas negras em universidades públicas e privadas;
  • Aprovar e efetivar o projeto de lei 4471/2012 que prevê a obrigatoriedade de investigação de mortes e lesões corporais em atividades policiais;
  • Denunciar o Estado brasileiro nas instâncias internacionais cabíveis pelo crime contra a humanidade de genocídio da juventude negra, a fim de responsabilizar o Estado e determinar medidas de reparação e outras obrigações correspondentes.


Seja um Apoiador/a

Sociedade Civil

Candidatxs

Ativistas