Enfrentamento ao genocídio da juventude negra / Plataforma Política

Enfrentamento ao genocídio da juventude negra

O Brasil está diante de uma horrenda realidade de matança generalizada da sua população jovem, notadamente os rapazes negros, que são as principais vítimas da violência letal. Em 2012, segundo a prévia do Mapa da Violência 2014, as mortes juvenis (de indivíduos de 15 a 29 anos) provocadas por causas externas[1] representaram 71,1% do total de mortes, enquanto para a população não jovem esse índice foi de 8,8%; os homicídios juvenis tiveram participação de 38,7% na mortalidade total, sendo 93,3%, jovens do sexo masculino; entre os não jovens, 2,4% das mortes por causas externas foram decorrentes de homicídios.

Esse quadro é ainda mais aterrador para a juventude negra: no período de 2002 a 2011, a participação de jovens negros no total de homicídios no país se eleva de 63% para 76,9%, enquanto que a participação de jovens brancos decresce de 36,7% para 22,8%. Os números mostram ainda que a vitimização dos jovens negros, no mesmo período, subiu de 79,9 para 168,6; isso quer dizer que para cada jovem branco assassinado, há 2,7 jovens negros vítimas de homicídio. Esse cenário é tão alarmante que ativistas e especialistas têm denominado o fenômeno de genocídio da juventude negra[2]. Mas, o que há por trás de tamanha desigualdade nos padrões de mortalidade entre negros e brancos em nosso país?

Ainda que muitas pessoas acreditem que o racismo – prática discriminatória que visa colocar grupos e/ou indivíduos em posições de desigualdade, em virtude de aspectos físicos, como a cor da pele – se manifeste individualmente, operando apenas nas relações interpessoais, a história demonstra que essa não é uma questão restrita ao âmbito individual. Historicamente, o povo negro vivencia condições de vida muito inferiores aos de pessoas brancas. Mesmo quando comparadas/os à parcela da população branca e pobre, em geral, as/os negras/os e pobres se encontram em situação muito pior. Isso pode ser facilmente ilustrado por indicadores sociais, como os que apontam que 73% da população mais pobre é negra; 79,4% de pessoas analfabetas são negras; 62% das crianças que estão fora da escola são negras; em média a renda de negros é 40% menor que a de brancos.

O problema da desigualdade social no Brasil não diz respeito apenas a questões socioeconômicas, mas passam fundamentalmente por dimensões socioculturais e étnico-raciais. Para enfrentar esse problema – que tem como consequência o extermínio de uma parcela da população (a de negras/os) – é preciso assumir que somos uma sociedade racista e, ainda, que o racismo é praticado pelo próprio Estado. As alarmantes taxas de mortalidade da juventude negra são resultado de uma série de outras violências sofridas por esse segmento, provocadas principalmente pelo Estado, que não é capaz de oferecer acesso igualitário, entre negras/os e brancas/os, às políticas e aos serviços sociais. Estratégias e políticas de segurança e proteção de cidadania, por exemplo, incidem de forma diferenciada nas populações branca e negra, e é essa ação diferenciada que colabora para que o índice do estado de Alagoas, por exemplo, chegue a 20 homicídios de jovens negros para cada homicídio de jovem branco. Tal ação do Estado contribui, ainda, para a naturalização e a banalização dessas violações, por parte de variados setores da sociedade, resultando na culpabilização das vítimas.

É preciso atentar para a participação dos agentes dos sistemas de justiça e de segurança pública nesse contexto. Pesquisas mostram que são os jovens negros, especialmente os moradores das periferias, as principais vítimas de violência policial no país: de cada 10 mortos pela polícia, sete são negros; são eles também que compõem grande parcela da população carcerária (38% tem de 18 a 29 anos e 60% são negros[3]). Talvez as instituições policiais sejam o agente estatal mais perverso na prática do racismo institucional: a polícia elegeu o jovem negro como o suspeito principal, atribuindo-lhe o estereótipo de inimigo padrão da sociedade. Nas vilas, favelas e bairros periféricos é comum ouvir depoimentos de jovens negros que desde criança foram agredidos dentro de suas comunidades com tapas e empurrões de policiais em serviço.

Frente a esse contexto, em termos normativos, a própria Constituição Federal de 1988 traz alguns preceitos antidiscriminatórios, entre os quais pode-se destacar o reconhecimento de que o Brasil seja um país de pluralidade étnico-racial; o respeito ao princípio da isonomia e da não discriminação; e o que tornou o crime de racismo inafiançável e imprescritível. Foram criadas, a partir de 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que é baseada, inclusive, em acordos e documentos internacionais. Mais recentemente, houve uma ampliação de políticas afirmativas, fruto da adoção de cotas para pessoas negras em algumas universidades públicas e de medidas como a Lei nº 12.711, sancionada em 2012. Em resposta a pressões da sociedade, foi criado o Plano Juventude Viva, com o objetivo de reduzir a mortalidade de jovens, especialmente jovens negros, por meio do incremento de ações e políticas sociais específicas. No entanto, todas essas ações têm se mostrado limitadas e insuficientes para fazer frente à gravidade do que está se passando em todo o país. É preciso avançar com urgência e conter as mortes de jovens. Também é necessário responsabilizar o Estado brasileiro nas cortes internacionais, a fim de definir formas de reparação e compromissos que o país deve assumir para acabar com o genocídio. Por essa razão é tão importante que o tema ganhe cada vez mais destaque não apenas nas agendas governamentais, mas também nos diversos espaços de debate da sociedade civil nos planos nacional e internacional.

Proposições

  • Reconhecer o fenômeno do genocídio da juventude negra como um problema de Estado e determinar o seu enfrentamento como uma das prioridades da gestão pública, em âmbitos municipal, estadual e federal, a fim de se ampliar e efetivar o grau de eficiência e eficácia das políticas públicas;
  • Dar visibilidade à situação de vulnerabilidade a que está submetida a juventude negra nas agendas dos diversos segmentos sociais;
  • Ampliar espaços de reflexão sobre a violência letal contra a juventude negra;
  • Realizar amplamente audiências públicas que tratem da temática nas diversas cidades brasileiras;
  • Implementar e fortalecer o Programa Juventude Viva, inclusive com ampliação de infraestrutura, equipe e orçamento;
  • Aumentar a porcentagem de cotas e políticas afirmativas para o ingresso e permanência de pessoas negras em universidades públicas e privadas;
  • Aprovar e efetivar o projeto de lei 4471/2012 que prevê a obrigatoriedade de investigação de mortes e lesões corporais em atividades policiais;
  • Denunciar o Estado brasileiro nas instâncias internacionais cabíveis pelo crime contra a humanidade de genocídio da juventude negra, a fim de responsabilizar o Estado e determinar medidas de reparação e outras obrigações correspondentes.

[1] As causas externas de morte, segundo padrões internacionais da Organização Mundial de Sáude, são aquelas não naturais, englobando homicídios, suicídios e acidentes.

[2] Segundo o site da campanha Racismo Mata, o termo genocídio refere-se a crimes que tem como objetivo a eliminação da existência física e simbólica de determinados grupos, em razão da origem étnica, racial e/ou religiosa. Disponível em < http://racismomata.org>. Acessado em 27 de julho de 2014.

[3] BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional – Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). Brasília, 2011. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B1624D28407509CPTBRNN.htm>. Acessado em 28 de julho de 2014.



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